Muito antes de um pedido de registro chegar ao Ministério do Trabalho e Emprego ou, um processo ao Judiciário, é na Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) que grande parte das dúvidas sobre a representação sindical das empresas do setor do comércio de bens, serviços e turismo começa a ser resolvida. Reunida … Ler mais
Em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o governo defendeu projeto (PL 3015/25) que prorroga a vigência de acordos e convenções coletivas de trabalho até que haja nova negociação. É a chamada ultratividade. Esses acordos e convenções têm hoje vigência máxima de dois anos. Antes da reforma trabalhista de 2017, a validade … Ler mais
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). … Ler mais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas … Ler mais
Proposta aprovada na Comissão de Minas e Energia cria mecanismo de cashback para resíduos recicláveis; entidade defende regulamentação que preserve o equilíbrio econômico e operacional do programa A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 223/2025, que cria o … Ler mais
O Sesc promoveu uma programação especial na área da Saúde para celebrar os 80 anos de sua atuação e reafirmar seu compromisso histórico com a promoção da alimentação saudável e da qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. As ações incluíram um cardápio comemorativo servido nos restaurantes de todo o … Ler mais
As rápidas mudanças provocadas pela tecnologia no mercado de trabalho exigem novas estratégias para preparar profissionais para as ocupações do presente e do futuro. Esse foi o foco da participação do Senac no seminário States in Transition – Edição V: Mundo do Trabalho, realizado em 22 de junho pelos Ministérios da Gestão e da Inovação … Ler mais
Fonte: Agência Brasil, por Rovena Rosa O Projeto de Lei 1071/26 proíbe os postos de combustíveis de cobrarem preços diferentes do consumidor final quando o pagamento for feito em dinheiro ou por meio de Pix. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta considera os meios de pagamento equivalentes, já que não … Ler mais
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de R$ 5 mil mensais para os caminhoneiros. A medida provisória (MP 1.343/2026) passou por uma série de mudanças e, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV … Ler mais
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado. O texto … Ler mais
