O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil ou mais. Nesse tipo de caso, … Ler mais
O Senado vai analisar um projeto que destina parte das receitas com concessões florestais para o pagamento de pequenos produtores rurais na Amazônia Legal por serviços ambientais. O projeto de lei (PL 6.141/2025) foi apresentado em dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), a partir de recomendação da Subcomissão Temporária para acompanhar os … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme homologado pela autoridade competente. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), para … Ler mais
O Censo Escolar 2025, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra evolução no número de matrículas da educação profissional e tecnológica (EPT). Os dados apontam para um salto 68,4% em cinco anos. Em 2021, o país contabilizava 1.892.458 matrículas totais. Em 2025, esse número atingiu a marca de … Ler mais
Para tornar mais acessível e inclusiva a experiência de pessoa neurodivergentes, o Ministério do Turismo disponibiliza até 30 de março pesquisa nacional sobre o tema. A iniciativa é uma parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o projeto Mais Acesso. A ação busca obter informações para subsidiar a elaboração de um Guia … Ler mais
Modalidade criada para acelerar as transações via Pix, o Pix por aproximação completa um ano neste sábado (28) com o desafio de atrair o interesse do público. Segundo as estatísticas mais recentes do Banco Central (BC), as transferências de dinheiro nessa categoria corresponderam a apenas 0,01% do total de transações Pix e a 0,02% do … Ler mais
O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, estimado em um aumento … Ler mais
A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas … Ler mais
Reunião de coordenadores destacou resultados expressivos de 2025, metas e desafios prioritários para o comércio, serviços e turismo ao longo deste ano As Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) abriram oficialmente o calendário de 2026 nesta quinta-feira (26), em Brasília. Durante a reunião de … Ler mais
Crédito/Foto: Divulgação SEHA O Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA-PR) tranquiliza a todos os empresários associados e o setor como um todo sobre a portaria n. 3665/2023 que não atinge às categorias de hospedagem e alimentação fora do lar. Embora o Governo Federal tenha anunciado a prorrogação da entrada em vigor da referida portaria … Ler mais
