A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que responsabiliza expressamente os sócios pelas obrigações financeiras de empresas encerradas. O texto altera o Código Civil para esclarecer quem deve pagar dívidas pendentes com credores, trabalhadores ou com o Estado após a extinção … Ler mais
Crédito/Foto: Divulgação A Dra. Lirian Cavalhero, consultora jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), representou o presidente Alexandre Sampaio em reunião institucional promovida pelo Instituto Livre Mercado e pelo Deputado Federal Zé Trovão, com a participação do Senador Rogério Marinho, para debater a PEC 12/2026 e os impactos do fim da escala 6×1. … Ler mais
Foi instalada, na quarta-feira (17), a comissão mista destinada a analisar medida provisória que libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito presidente do colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência e o senador Alan Rick (Republicanos-AC) será o … Ler mais
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), leu na quarta-feira (17) seu parecer sobre o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, que tramita em conjunto com outras 270 propostas. Ribeiro apresentou um substitutivo que consolida boa parte dos projetos e … Ler mais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (18) o recolhimento de dois medicamentos antibióticos por desvio de qualidade. Os produtos não podem ser vendidos, distribuídos ou utilizados. A resolução da agência, publicada no Diário Oficial da União, atinge o lote 2519879 do antibiótico Polycid, fabricado pela União Química Farmacêutica Nacional. O medicamento, de uso injetável, é … Ler mais
A Câmara dos Deputados vai a Belo Horizonte (MG), no próximo dia 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 9h no Auditório da Sede da Fecomércio/MG. As inscrições podem ser feitas aqui. O seminário integra o programa Câmara … Ler mais
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5228/19, previa redução da alíquota do FGTS e … Ler mais
Sancionada sem vetos pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, entrou em vigor a lei que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. O texto da Lei 15.433, de 2026, também determina que o Estado deve garantir a livre atividade, apoiar e estimular o cooperativismo. A norma foi publicada no Diário Oficial da … Ler mais
A Receita Federal pagará, em 15 de julho, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida contempla contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. A consulta poderá ser feita a partir do … Ler mais
Entidade aponta avanços no texto, com fortalecimento das Escolas de Trânsito e foco na segurança viária Com participação ativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos Sindicatos do setor, o relatório que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na … Ler mais
