Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar. O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (19), decreto que prevê o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais – empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Após o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro será transferido para o Fundo Nacional de … Ler mais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União … Ler mais
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere o “fator amazônico” em políticas públicas do governo federal. Na prática, o texto exige que sejam considerados custos e prazos adicionais ao planejar e executar políticas de desenvolvimento social na Amazônia Legal. O critério busca … Ler mais
Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e viabiliza um cadastro nacional para acompanhar esse público. O objetivo é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. A norma teve origem … Ler mais
Nova unidade do Senac ofertará laboratório de enfermagem moderno e equipado para fortalecer as atividades práticas dos alunos A formação da primeira turma do curso Técnico em Enfermagem do Senac em Cáceres marca um novo capítulo para a qualificação profissional na área da saúde na região Oeste de Mato Grosso. Após mais de dois anos … Ler mais
Evento em celebração aos 80 anos do Sesc Brasil reuniu atividades em 27 cidades do Paraná e registrou mais de 9 mil atendimentos Famílias, estudantes e comunidade participaram, no sábado (13), do Dia Nacional de Escolas de Portas Abertas, realizado em todo o país em comemoração aos 80 anos do Sesc Brasil. No Paraná, 27 … Ler mais
Presidente da entidade recebeu homenagem do Instituto Livre Mercado e assembleias voltadas ao fortalecimento do setor Brasília recebeu mais um dia de intensa agenda institucional da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac). Pela manhã, o presidente da entidade, Edmilson Pereira, participou de compromissos voltados ao fortalecimento do ambiente de … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece parâmetros mais favoráveis à proteção da indústria nacional, inclusive com a possibilidade de cotas maiores ou exclusividade em licitações públicas. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outros, o Projeto de Lei 4133/23 foi aprovado na forma do … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que introduziu outros temas na MP, como a anistia das multas de caminhoneiros por protestos após as eleições de … Ler mais
