Um dos principais focos do Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022) está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (9) e agora segue para a sanção … Ler mais
O prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira deve ser reaberto por mais 15 anos. O projeto de lei que prevê isso (PL 4.497/2024) foi aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (9) e aguarda a sanção da Presidência da República. O prazo original estabelecido pela atual legislação (Lei … Ler mais
O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17), às 9h. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de dezembro, tem relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na comissão. A proposta altera pontos do Código Penal … Ler mais
O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h da … Ler mais
Impulsionado por grandes eventos, novas gerações e a busca por experiências ao vivo, segmento se consolidou como uma das principais atividades do setor de viagens em 2025 Seja em competições globais, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, torneios nacionais ou corridas de rua, o Brasil é palco de grandes eventos esportivos. Muito além … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. Pela proposta, até 20% dos recursos do programa poderão ser destinados para o financiamento de ações em favor da … Ler mais
Reunião do colegiado debate aprimoramento da governança e da modernização do comércio exterior brasileiro A 13ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta quinta-feira (11/12) em Brasília, promoveu um balanço do ano, aprovou Portaria Conjunta entre MDIC e MF, encaminhou ações de cooperação internacional e aprovou o Plano de Trabalho … Ler mais
Com base nos números divulgados em 11 de dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes à Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de outubro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que o varejo restrito deve crescer 1,81% em 2025 e avançar 3,66% em 2026, indicando uma trajetória … Ler mais
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizou, nesta quinta-feira (11/12), a 321ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração (CAS), por videoconferência. Na ocasião, foram aprovados 61 projetos industriais e de serviços, sendo 29 de implantação e 32 de diversificação. Somados, os projetos preveem R$ 1,19 bilhão em investimentos e faturamento estimado de … Ler mais
