Comissão aprova projeto com medidas para aumentar proteção do consumidor em compras pela internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei com normas de segurança para combater fraudes e páginas falsas no comércio eletrônico. O texto detalha as responsabilidades das plataformas digitais, focando na transparência e na prevenção de crimes. Entre as medidas, estão: identificação obrigatória: sites de venda e empresas participantes … Ler mais