O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta ainda autoriza o MEI a contratar … Ler mais
Como parte das comemorações pelos 66 anos de Brasília, a Editora Senac-DF, em parceria com o Arquivo Público, lança no dia 22 de abril, a partir das 17h, no Café-escola Senac Casa de Chá, o livro Comissão Cruls – Em Busca da Capital Federal, obra que revela uma perspectiva pouco explorada sobre a origem do DF: … Ler mais
O Sesc-CE promove, nos dias 16 e 17 de maio, a Maratoninha e o Circuito Sesc de Corridas em Iguatu. Essa etapa celebra os 80 anos de atuação do Sesc no país, integrando um calendário especial da instituição por todo o ano. Considerado um dos maiores eventos de atletismo de rua do país, o projeto … Ler mais
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, que altera as regras de comércio e transporte de ouro no Brasil. O texto elimina a presunção de boa-fé na comprovação da origem do metal e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações … Ler mais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/25, que prevê medidas para integrar a educação profissional e tecnológica (EPT) ao setor de micro e pequenas empresas (MPE). O texto altera o Marco Legal do Ensino Técnico (Lei 14.645/23). Uma das medidas é a criação de cadastros de vagas de … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como foi analisada em caráter conclusivo, … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6018/25, que proíbe incluir gastos com advogados contratados pelo condomínio no valor cobrado de condôminos em atraso. Hoje, o Código Civil já prevê que o condômino inadimplente pague correção monetária, juros de mora e multa prevista na … Ler mais
Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à … Ler mais
Em visita a Lisboa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (21) que Portugal pode ser a principal porta de acesso dos interesses empresariais brasileiros na Europa. A declaração considera a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio. Lula se reuniu pela primeira vez com o presidente português, António José Seguro, empossado em 9 de março. … Ler mais
Dias após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada e acabar com escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender as mudanças neste sábado (18). Ele discursou no Fórum Democracia Sempre, realizado em Barcelona, na Espanha. Segundo ele, os mais … Ler mais
