A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções, listadas na Lei dos Crimes Ambientais. A matéria será enviada ao Senado. De autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564/25 foi aprovado conforme substitutivo da … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625/26 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e … Ler mais
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4547/25, que altera o Estatuto da Juventude para incluir o empreendedorismo entre os direitos fundamentais assegurados aos jovens, ao lado da profissionalização, do trabalho e da renda. A proposta é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). O poder … Ler mais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para municípios que modernizarem suas legislações a fim de facilitar a instalação de infraestrutura de tecnologia 5G. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS). Trata-se de uma política para garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. O PL 2.583/2020 recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e … Ler mais
Em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Alexandre Sampaio apresentou diagnósticos e propostas para reduzir burocracia, flexibilizar garantias e ampliar o alcance regional do Fundo Geral de Turismo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo defendeu, nesta quarta-feira (20), uma ampla modernização do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) … Ler mais
Crédito/Foto: Divulgação A participação da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) na Semana S do Comércio 2026 foi um sucesso. A entidade esteve presente em ações realizadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Sergipe, reforçando o protagonismo dos setores de hospedagem e alimentação dentro da maior mobilização nacional promovida pelo … Ler mais
Crédito/Foto: Divulgação Na terça-feira (19/05) representantes do setor hoteleiro gaúcho estiveram reunidos com o deputado estadual Valdir Bonatto, relator do Projeto de Lei de autoria do deputado Guilherme Pasin, que trata da cobrança da Corsan/Aegea aos hotéis do Rio Grande do Sul. Participaram da reunião Giovane Gisler, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e … Ler mais
Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44 … Ler mais
Estudo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação aponta agravamento da inadimplência severa e efeitos relevantes sobre o orçamento familiar A expansão acelerada das apostas on-line no Brasil já provoca efeitos relevantes sobre o endividamento das famílias e o comércio, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentado em … Ler mais
