O Projeto de Lei 804/26 cria normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. As piscinas deverão manter a água dentro de parâmetros físico-químicos e microbiológicos adequados à saúde humana. O … Ler mais
O primeiro semestre de 2026 foi marcado por uma intensa agenda legislativa na área da educação. O Senado participou da construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e aprovou medidas de valorização dos professores, expansão da rede federal de ensino e inclusão educacional. As propostas abrangem diferentes etapas da formação escolar e universitária e … Ler mais
A Medida Provisória 1376/26, editada na quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou pela redução nos preços de comercialização de seus produtos. O texto é fruto de um acordo entre o governo, representantes do setor e … Ler mais
A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada na quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”. A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também por decisões do … Ler mais
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que retomará o programa de apoio aos setores empresariais atingidos pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Ontem, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou uma tarifa adicional de 25% em parte dos produtos brasileiros alegando supostas práticas “desleais” no comércio por parte do … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal. O Decreto 12.887/26, publicado em março, ampliou a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares, … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido pela legislação. Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de … Ler mais
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social. Ele pode receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doença, incapacidade ou maternidade. Os … Ler mais
Quem deseja se qualificar para conquistar uma vaga no mercado de trabalho ou ampliar as oportunidades de geração de renda já pode se preparar. O Senac-ES, em parceria com a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), abriu pré-inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional. Ao todo são … Ler mais
Minas é o segundo estado com mais MEIs do país e amplia protagonismo dos pequenos empreendedores Um estudo da Fecomércio-MG revela o perfil de empreendedores MEI, os setores que mais crescem, as cidades líderes no estado e os desafios para garantir a sustentabilidade do programa. Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos … Ler mais
