A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto. “O avanço da economia digital, do trabalho … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1345/26, que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras atingidas por instabilidade internacional e geopolítica e pelo aumento unilateral de tarifas comerciais. A MP segue para votação no Senado. Foi aprovado o texto da comissão mista que analisou a MP, de autoria do … Ler mais
Em audiência que discutiu o novo enquadramento do MEI, economista da Confederação ressalta necessidade de modernização do regime para evitar “nanismo tributário”, da elisão fiscal e estimular formalização A Comissão Especial que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional (PLP nº 108/21) realizou, na quarta-feira (1º), audiência pública … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Esses recursos, que eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que autoriza servidores públicos federais a atuarem como microempreendedores individuais (MEIs). Foram 12 votos favoráveis e um contrário, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para votação em Plenário. A permissão não valerá para … Ler mais
FBHA contribuiu na iniciativa que reúne governo, trabalhadores e setor produtivo para fortalecer a formalização e a segurança jurídica e promover melhores condições de trabalho na cadeia de grandes eventos Crédito/Foto: Divulgação MTE Empresas que atuam na cadeia de grandes eventos passam a contar com um novo instrumento de orientação para reduzir riscos trabalhistas e … Ler mais
A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) – empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais – terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as … Ler mais
Governo, oposição, empresários e sindicatos dos trabalhadores discutem no Senado, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de 6×1, em audiência pública no plenário da Casa. A PEC completou mais de um mês travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Empresários dos setores do comércio, dos transportes … Ler mais
Representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo de atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e cobraram uma atualização geral da tabela do Simples Nacional. Eles participaram de sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado anualmente … Ler mais
Como havia sido anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução de salário, foi o tema de um amplo debate nesta quarta-feira (1º) no Plenário. Manifestaram suas ideias senadores, ministros de Estado, representantes de confederações, federações, associações, sindicatos, cooperativas, centrais sindicais, além de especialistas e representantes dos três … Ler mais
