O Sesc Goiás realiza o 17º Sorteio de Destinos para os profissionais credenciados por meio do Edital nº 001/2024 – Credenciamento de Prestadores de Serviços de Guia de Turismo. Os interessados em participar deverão manifestar interesse até o dia 26 de julho de 2026, pelo e-mail credenciamentoguia@sescgo.com.br, conforme as regras estabelecidas no edital. O sorteio será … Ler mais
Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472/26, que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios. Na prática, isso significa que esse dinheiro passa a ser classificado como essencial para a sobrevivência do profissional. Por isso, esses valores não podem ser penhorados para pagar dívidas e devem ter preferência nos pagamentos, inclusive em casos de … Ler mais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica Portaria nº 1.316/2026, no dia 21 de julho, e consolida o entendimento construído sobre o trabalho em feriados no comércio, por meio de negociação tripartite, que envolve representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo. A norma altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de … Ler mais
O governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 23/26) que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família. O valor elevado ocorre porque esses recursos já estavam no Orçamento, mas dependem de aprovação do Congresso por ultrapassarem o limite da chamada regra de ouro. … Ler mais
Prevista para o dia 1º de agosto, a convenção nacional do partido Missão foi antecipada para esta segunda-feira (20), quando foi oficializada a candidatura de Renan Santos à Presidência da República. A legenda foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2025, na primeira eleição do partido, que tem sua origem no Movimento Brasil … Ler mais
O Projeto de Lei 184/26 cria o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece três categorias etárias para organizar a aplicação de políticas públicas e direitos. A proposta define como idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A partir desse marco, … Ler mais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com … Ler mais
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo. A norma, que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, … Ler mais
A Justiça Eleitoral abriu na segunda-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. A solicitação pode ser feita até o dia 20 de agosto pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na … Ler mais
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O … Ler mais
