O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou, no final do ano … Ler mais
O exercício da profissão de cuidador de pessoa poderá passar a exigir idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, curso de qualificação profissional, atestado de saúde física e mental e ausência de antecedentes criminais. O projeto aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também define direitos, deveres e regimes de contratação, além do … Ler mais
As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO) poderão ter alíquotas zeradas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida está … Ler mais
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu projeto que declara de interesse público os medicamentos à base de tirzepatida – como Mounjaro e Zepbound (Projeto de Lei 68/26). Com isso, as canetas emagrecedoras podem ter a patente quebrada, reduzindo o preço dos remédios ao consumidor. O projeto, de autoria de Heringer, … Ler mais
Presidente da Comissão de Educação (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou em reunião do colegiado nesta terça-feira (3) que espera a votação do projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para este mês de março. O PL 2.614/2024, do Poder Executivo, foi aprovado em forma de um substitutivo (texto alternativo) na Câmara dos … Ler mais
A comissão temporária do Senado que analisa a atualização do Código Civil promove audiência pública na quinta-feira (5) para debater temas ligados às áreas de Direito da Família e Direito de Sucessões. Já confirmaram participação no debate o juiz e professor Pablo Stolze Gagliano, os advogados Mário Luiz Delgado Régis e Flávio Tartuce e a … Ler mais
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na terça feira (3), em São Paulo, que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais, não caminhem … Ler mais
Confederação apresenta os números do seu estudo durante o evento na FPA Representantes do setor produtivo lançaram, em Brasília, o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, documento que reúne 100 entidades signatárias, entre elas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento foi realizado na sede da … Ler mais
Presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac participa da abertura do XXXIV Fórum de Presidentes das Federações do Comércio e destaca papel estratégico da Amazônia e da BR-319 no desenvolvimento do País A capital rondoniense recebeu, nesta terça-feira (3), a programação central do XXXIV Fórum de Presidentes de Federações do Comércio, reunindo lideranças do setor terciário da região … Ler mais
A Confederação participa como aliança institucional da 23ª edição do evento e leva ao debate dados sobre crédito, inflação, mercado de trabalho e os efeitos econômicos da redução da jornada no turismo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa da 23ª edição do Fórum PANROTAS 2026, nos dias 3 e … Ler mais
