A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026. O documento reúne o apoio de parlamentares e cerca de 160 organizações da sociedade civil. Ele apresenta prioridades para aperfeiçoar a legislação ambiental e aponta crescimento do chamado “pacote da destruição”, conjunto de propostas … Ler mais
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) a promoção de audiência pública para instruir projeto de lei que trata da regulamentação de data centers para desenvolvimento de inteligência artificial no país. O Projeto de Lei (PL) 3.018/2024 é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). O requerimento para o debate (REQ 6/2026 – CCT), apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), prevê a … Ler mais
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial. O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para … Ler mais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação unânime, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado. No primeiro turno, foram 487 votos a favor, 15 contrários e 1 … Ler mais
O Projeto de Lei 6377/25 obriga as companhias aéreas a garantirem assentos vizinhos para membros de uma mesma família em voos domésticos, sem a cobrança de taxas adicionais. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a medida vale independentemente da classe tarifária da passagem, … Ler mais
O Projeto de Lei 6693/25 obriga shopping centers a criar regras claras para identificar e proteger crianças e adolescentes que estejam sozinhos no local. O objetivo é evitar desaparecimentos e situações que coloquem em risco a saúde física ou emocional desses menores. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, se encontrarem uma criança … Ler mais
No mesmo dia em que o Congresso Nacional concluiu a internalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que cria uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, o governo federal publicou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais. De acordo com o decreto, assinado pelo presidente … Ler mais
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (5) estar preocupado com a escalada de conflitos em todo o mundo, sobretudo no Oriente Médio, uma vez que o cenário pode impactar diretamente nos preços dos alimentos praticados no Brasil. “Estamos preocupados. Espero que não tenha impacto. Mas, se aumentar o … Ler mais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4495/24, que equipara o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas, sujeitando os infratores a penas de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de multa. A medida altera a Lei Antidrogas para dar … Ler mais
