A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece as profissões de vigilante e de agente de segurança privada como atividades de risco – o que permite a esses profissionais a aquisição de equipamentos de proteção e a autorização para porte pessoal de arma de fogo, inclusive fora de serviço. Por … Ler mais
O poder público deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo … Ler mais
Especialistas apontam necessidade de tratar a CNH como política pública de preservação da vida A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 8.085/2014 promoveu, na quarta-feira (25), audiência pública para discutir a formação de condutores no Brasil e as mudanças no processo de habilitação. A Confederação Nacional do Comércio … Ler mais
Plano Nacional de Educação segue para sanção presidencial e reforça metas alinhadas à formação técnica e ao mundo do trabalho Aprovado pelo Senado Federal nesta quarta‑feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE) consolida avanços na educação profissional e tecnológica defendidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ao longo … Ler mais
Câmara da CNC discute agenda legislativa e promove palestra sobre protagonismo e liderança das mulheres O fortalecimento do empreendedorismo feminino e o avanço de políticas públicas voltadas às mulheres estiveram no centro dos debates da reunião da Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio (CBMEC), realizada nesta quarta-feira (25), em Brasília. A CBMEC atua como … Ler mais
Painel sobre desafios do setor de tecnologia marca a Agenda Institucional 2026 da Confederação, realizada em Brasília A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta quarta-feira (25), em Brasília, um dos painéis de sua Agenda Institucional 2026, dedicado aos desafios da regulação do setor de tecnologia. O encontro, intitulado Desafios … Ler mais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Farmácia Popular Digital. O objetivo é modernizar a distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando o programa ao aplicativo “Meu SUS Digital” e permitindo a entrega domiciliar de remédios, com … Ler mais
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1345/26, que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. O objetivo é socorrer exportadores … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira os gastos com salário-paternidade suportados pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/26 também viabiliza … Ler mais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o projeto (PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial. Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, … Ler mais
