O Projeto de Lei 2258/26 proíbe a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta revoga o trecho da Lei 14.790/23 que permite apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line, mas mantém as regras para … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela proposta, o imposto passará a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o seu … Ler mais
A partir desta segunda-feira (13), motoristas podem lançar mão de um aplicativo (app) para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades. A plataforma “ANP com VC – Postos” foi lançada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão público que regulamenta … Ler mais
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, … Ler mais
A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9. Veja quem foi convidado A reunião foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a pirataria e o contrabando provocam perdas tributárias crescentes e afetam diversos setores da economia. Prejuízo de bilhõesDados … Ler mais
Foram publicadas na sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de … Ler mais
Com ambiente de crédito menos pressionado, pesquisa traz indícios de que o poder de compra pode ser recuperado ainda em 2026 O percentual de famílias brasileiras que relataram possuir dívidas a vencer interrompeu a tendência recente de crescimento e permaneceu estável em 81,6% em junho de 2026. A taxa de inadimplência (contas em atraso) seguiu … Ler mais
Honraria reconhece personalidades que contribuíram para o fortalecimento do setor empresarial e para o desenvolvimento do Sistema Comércio no País A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, nesta segunda-feira (13), no Rio de Janeiro, a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Comercial da Amazônia, distinção concedida a personalidades que … Ler mais
Honraria reconhece autoridades que se destacam pela defesa do comércio de bens, serviços e turismo e pelo fortalecimento do setor produtivo brasileiro A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta segunda-feira (13), em sua sede no Rio de Janeiro (RJ), a cerimônia de entrega da Medalha Amigo do Comércio ao … Ler mais
O Projeto de Lei 3015/25 garante que as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho continuem sendo incorporadas aos contratos individuais até que sejam modificadas ou suprimidas por nova negociação ou decisão da Justiça. A proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na … Ler mais
