A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio. Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento. Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de … Ler mais
O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A proposta também permite o trabalho a distância. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.770/08, que hoje prevê prorrogação de 15 dias à licença-paternidade, … Ler mais
O Projeto de Lei 2111/25, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera o decreto que regulamenta a atividade dos leiloeiros públicos (Decreto 21.981/32) para deixar claro que, quando houver determinação judicial ou a venda ocorrer por alienação fiduciária, apenas leiloeiros públicos oficiais poderão realizar leilões de bens, inclusive imóveis. O texto estabelece ainda que a venda … Ler mais
Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, … Ler mais
O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta. Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que … Ler mais
As companhias aéreas ganharam uma nova ferramenta para lidar com o aumento recente de custos, especialmente com combustíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) uma nova linha de crédito para ajudar as empresas do setor. A iniciativa permite que empresas de transporte aéreo doméstico peguem empréstimos para capital de giro, dinheiro para … Ler mais
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada no Diário Oficial da União. … Ler mais
Entidade defende equilíbrio entre melhorias nas relações de trabalho e sustentabilidade das empresas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil e, na prática, acabam com a escala … Ler mais
Instituição participou com oficinas, suporte técnico e unidade móvel num dos maiores eventos gastronômicos do país O Senac Alagoas marcou presença e contribuiu para o sucesso do Mesa Ao Vivo Piranhas 2026, nos dias 18 e 19 de abril, evento realizado na Praça do Giradouro, no município do Sertão Alagoano. Considerado um dos principais circuitos … Ler mais
“Território Missões” propõe reflexão sobre os 400 anos das reduções jesuíticas guaranis, com protagonismo indígena e programação gratuita a partir de maio Entre os dias 3 e 9 de maio, o Sesc-RS dá início ao projeto “Território Missões: Cultura, Memória e Encontro” com uma série de atividades culturais gratuitas em diferentes cidades da região das Missões. A iniciativa propõe … Ler mais
