Sindicato celebra lei que cobra ISS de hospedagem temporária
Lei aprovada em Ponta Grossa passa a cobrar ISS de serviços de hospedagem temporária, como Airbnb, equilibrando a concorrência com hotéis e garantindo justiça fiscal ao setor, com comemoração do Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais
Ponta Grossa deu um passo importante na chamada justiça fiscal, pois a Câmara Municipal da cidade aprovou na segunda-feira (11/8) o Projeto de Lei nº 137/2025 para aplicar a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) aos serviços de hospedagem temporária, como o Airbnb.
Segundo o presidente do Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais (SEHG), Daniel Wagner, esse é um passo importante para o setor. “A nova legislação garante que todo visitante que se hospedar em Ponta Grossa, seja em meios de hospedagem estabelecidos como empresas, caso dos hotéis, pousadas e similares, ou em imóveis via plataformas de intermediação, como Airbnb, estarão contribuindo com a arrecadação tributária do município”.
A justificativa do projeto, de autoria do Executivo Municipal, está atrelada a pessoas oferecendo um serviço sem inscrição no cadastro econômico do município, impactando negativamente na arrecadação tributária. “Até então estava uma situação desigual ao tributar somente as empresas, as quais inclusive seguem normas rígidas de segurança e higiene e são fiscalizadas por órgãos como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, enquanto as hospedagens via plataforma não passam pelo mesmo grau de exigência”, pontua Daniel.
Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, o projeto de Ponta Grossa inova ao cobrar dos anfitriões o ISS: “Deve obrigar quem disponibiliza o imóvel na plataforma a fazer com que o Airbnb seja um substituto tributário, se responsabilizando pelo recolhimento”.
Sampaio ressalta como solução para a arrecadação do imposto de maneira facilitada a criação de um cadastro, como o CadasTur, no setor econômico do município. “Tem nosso apoio, pois ajuda as cidades, equilibra a concorrência e traz justiça tributária ao setor”, finaliza.
Ponta Grossa conta com mais de 400 opções de acomodações somente no Airbnb.
Por Wilian Ferreira
Assessora de Imprensa do SEHG Campos Gerais
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