O estado do Rio de Janeiro vai oferecer tax free para estrangeiros que comprarem produtos em lojas físicas no território fluminense.
Além de sediadas no Rio de Janeiro, as lojas que quiserem se credenciar para oferecer tax free vão precisar estar submetidas ao regime de apuração normal do ICMS, documentar as operações sujeitas ao regime, se manter regulares no Cadastro de Contribuintes do Estado e em dia com as obrigações tributárias.
Os turistas estrangeiros terão direito ao retorno (cashback) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado de produtos como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos com valor mínimo de 23 Ufirs, o equivalente a R$ 109,26, para dar direito ao benefício. O reembolso só será válido para mercadorias adquiridas presencialmente em lojas credenciadas com cartão de crédito emitido no exterior. O cashback será lançado diretamente no cartão de crédito do turista.
De acordo com o decreto que regulamenta a medida, os pedidos de restituição poderão ser feitos mediante preenchimento de formulário eletrônico emitido pelo estabelecimento comercial após a apresentação dos documentos de identificação do comprador – passaporte emitido no exterior ou carteira de identidade, no caso de residentes nos países do Mercosul.
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