A Febrac foi convidada pela Receita Federal, em conjunto com o Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a participar do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária. O evento, que acontece de 4 a 8 de agosto de 2025, em Brasília, tem por objetivo discutir a propositura dos textos para a regulamentação do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A participação da Federação busca assegurar que as particularidades do setor de serviços sejam consideradas na nova legislação.
O diretor financeiro, Avelino Lombardi, debaterá no painel “Normas Gerais”, que aborda os artigos 1º a 26 e 41 a 62 da Lei Complementar nº 214/2025 e a desoneração da folha de pagamentos prevista no artigo 18 da EC 132/2023. Este painel, em que a entidade participará no dia 5 de agosto, das 9h às 12h e das 14h às 18h, é de extrema importância para o setor, pois trata de temas essenciais como base de cálculo, regime de apuração e alíquotas do novo sistema tributário. Além disso, a Federação acompanhará de perto outros temas relevantes para a categoria, como obrigações acessórias, fiscalização e o Imposto Seletivo (IS).
A participação no Fórum é vista como uma oportunidade estratégica para a Febrac contribuir ativamente para a regulamentação da legislação. Segundo Lombardi, “este é um momento crucial para garantirmos que a reforma tributária seja implementada de forma justa, transparente e que não prejudique o setor de serviços, que é um dos maiores empregadores do país. Nossa presença no Fórum de Diálogo reforça o nosso compromisso em defender os interesses de nossas empresas e contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo”. Para a entidade, o convite da Receita Federal reforça a intenção de “construir um ambiente de diálogo e colaboração mútuos” para propiciar uma “efetiva participação da sociedade civil”.
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