A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou, nesta terça-feira (30/09), de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que discutiu a atualização da tabela do Simples Nacional, congelada desde 2018.
Representando a entidade, a Dra. Lirian Cavalhero, Consultora Jurídica da FBHA, destacou em seu pronunciamento os graves impactos da defasagem sobre o setor de hospedagem e alimentação fora do lar. Segundo ela, a ausência de correção da tabela está provocando o encolhimento do setor formal, com fechamento de empresas, redução da arrecadação tributária e perda significativa de postos de trabalho.
“Não estamos pedindo privilégio, mas sim justiça tributária. Sem a atualização, bares, restaurantes e hotéis continuarão sendo sufocados por uma distorção que não reflete a realidade da economia brasileira. Empresas que apenas repassam a inflação para sobreviver são empurradas para fora do Simples, quando deveriam estar sendo estimuladas a crescer e a gerar empregos”, afirmou Cavalhero.
Durante a audiência, foram apresentados dados que mostram que, em 2024, quase 8 milhões de empresas foram excluídas ou desenquadradas do Simples Nacional, e que o percentual de estabelecimentos de hospedagem enquadrados no regime caiu de 82% para 79% nos últimos dez anos. Estudo da PUCRS também aponta que a atualização da tabela poderia resultar na geração de 650 mil novos empregos diretos.
Atualmente, o Projeto de Lei que corrige os limites do Simples Nacional pela inflação acumulada já conta com 93 pedidos de urgência protocolados, o que reflete o consenso sobre a gravidade da situação e a necessidade de deliberação imediata pelo Plenário da Câmara.
Para a FBHA, a aprovação do PL é medida urgente e estratégica, pois além de devolver fôlego aos pequenos negócios, representa um compromisso com a manutenção da formalidade, da competitividade e da arrecadação tributária.
“Se o Simples nasceu para incluir, precisamos resgatar esse espírito. A atualização da tabela não pode mais esperar. O futuro do turismo, da hotelaria e da alimentação fora do lar depende dessa decisão”, concluiu a consultora jurídica da Federação.
