Logística reversa, incentivo à reciclagem e indicadores nacionais pautam a 4ª Reunião do Fórum Nacional de Economia Circular
No dia 6 de novembro, Brasília sediou a 4ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Economia Circular, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O encontro reuniu representantes do governo, setor privado e sociedade civil para debater avanços e desafios da transição para uma economia circular no Brasil. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esteve representada pela especialista em Sustentabilidade da CNC, Thainy Bressan, e pela assessora de Relações Institucionais Michele Trindade.
Três temas se destacaram como estratégicos para o empresariado: o novo decreto de logística reversa de embalagens plásticas, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e o lançamento do Painel de Indicadores da Economia Circular Brasileira.
Decreto nº 12.688/2025: nova era para a logística reversa
Publicada em outubro, a norma estabelece um sistema nacional de logística reversa para embalagens plásticas, com metas progressivas de recuperação e uso de conteúdo reciclado. O decreto impõe responsabilidades a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que deverão estruturar ou aderir a sistemas de coleta e destinação adequada dos resíduos. A medida também prioriza a atuação de cooperativas de catadores, promovendo inclusão social e eficiência ambiental.
É importante ressaltar que, antes do novo decreto, já existiam acordos setoriais de logística reversa para embalagens em geral. A publicação do Decreto nº 12.688/2025 representa um novo patamar de exigência e organização, trazendo mais clareza, metas obrigatórias e mecanismos de monitoramento que impactam diretamente a atuação empresarial.
Lei de Incentivo à Reciclagem: R$ 2,2 bilhões em propostas
A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), regulamentada em 2024, já demonstra forte adesão do setor privado. No primeiro ciclo de propostas, encerrado em outubro de 2025, foram apresentados 952 projetos em 26 estados, totalizando R$ 2,2 bilhões em investimentos solicitados. A lei permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam até 1% do imposto de renda ao apoiar projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Um dos pontos mais celebrados é a possibilidade de participação de micro e pequenas empresas, além de condomínios edilícios, que agora podem submeter projetos e acessar recursos para iniciativas de reciclagem e gestão de resíduos.
“A Lei de Incentivo à Reciclagem é uma ferramenta estratégica para o empresariado. Ela alia impacto socioambiental à gestão fiscal e pode ser um catalisador para o fortalecimento da cadeia da reciclagem no Brasil”, afirma Thainy Bressan, especialista em Sustentabilidade da CNC.
Painel de indicadores: dados para decisões estratégicas
Durante o fórum, o MDIC lançou o Painel de Indicadores da Economia Circular Brasileira, uma plataforma interativa que reúne dados sobre extração de recursos, consumo, importação, exportação e reciclagem. A ferramenta possibilita comparar o desempenho brasileiro com o de outros países e identificar gargalos e oportunidades em cadeias produtivas.
A visão da CNC: circularidade como estratégia de competitividade
A CNC reconhece que a economia circular é agenda estratégica para o setor produtivo brasileiro. A ampliação de instrumentos como a Lei de Incentivo à Reciclagem, a regulamentação da logística reversa e a disponibilização de dados confiáveis são avanços que fortalecem a capacidade das empresas de inovar, reduzir impactos ambientais e gerar valor compartilhado.
Para Thainy, com esses avanços, o Fórum Nacional de Economia Circular se consolida como espaço estratégico de articulação entre governo e setor privado, promovendo soluções concretas para os desafios da circularidade no Brasil.
The post CNC destaca avanços na economia circular em fórum nacional promovido pelo MDIC first appeared on Portal do Comércio.
