Confederação alerta para os impactos da defasagem no teto de enquadramento e defende correção conforme a inflação acumulada
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta terça-feira (30), de audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados sobre a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate foi solicitado pelos deputados Any Ortiz (Cidadania-RS) e Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
Representando a CNC, o economista da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade), Guilherme Silva Cardoso, destacou que a defasagem do Simples Nacional prejudica micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de empregos e negócios no País.
Criado pela Lei Complementar (LC) nº 123/06, o Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento e busca reduzir a burocracia para micro e pequenas empresas. No entanto, a tabela de enquadramento não é atualizada desde 2018.
Segundo Guilherme, a inflação acumulada no período gera perda real para os empresários: “Se olharmos os dados do IBGE desde a última atualização, temos 54% de inflação acumulada. Isso mostra uma perda do limite real do Simples Nacional. Hoje, o teto de R$ 4,8 milhões equivaleria a R$ 7,4 milhões, se fosse corrigido. Quanto mais demora para essa atualização, maior é a perda de receita real das empresas”.
O economista alertou, ainda, para os riscos da não atualização, como desincentivo ao crescimento, informalidade, práticas de fraude e até o fechamento de empresas. Ele também destacou o impacto positivo do regime simplificado para a criação e manutenção de negócios.
Para enfrentar o problema, a CNC defendeu a correção da tabela com base na inflação, como forma de assegurar competitividade e estimular o crescimento.
“A proposta consiste em corrigir o limite de faturamento e os valores de dedução do Simples Nacional com base na inflação acumulada desde o último reajuste, uma medida justa e necessária. Somente depois dessa correção inflacionária será possível discutir mecanismos de transição para as empresas que eventualmente ultrapassem o novo teto, de forma a preservar e fortalecer o regime do Simples como um instrumento de apoio ao empreendedorismo em todas as suas formas”, sugeriu Guilherme.
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