Após aprovação na Câmara, CNC destaca que a ratificação pelo Senado é essencial para fortalecer a competitividade do comércio de bens, serviços e turismo no Brasil
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ressaltou a relevância da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL nº 41/26). Após mais de duas décadas de negociação, o tratado avança no Congresso Nacional e segue agora para análise do Senado.
Assinado em janeiro deste ano, o acordo cria uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo, integrando mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto superior a US$ 20 trilhões.
Para produzir efeitos internos, o texto precisa ser aprovado pelo Parlamento brasileiro. A CNC, apoiadora histórica da iniciativa, acompanha atentamente a tramitação legislativa e reforça que a ratificação pelo Congresso é decisiva para ampliar a competitividade do setor produtivo nacional.
Modernização do comércio exterior brasileiro
Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a aprovação na Câmara representa um avanço significativo rumo à inserção internacional mais competitiva do Brasil.
“A ratificação desse tratado pelo Parlamento é fundamental para que o Brasil possa usufruir plenamente de um acordo que promove integração internacional, previsibilidade regulatória e expansão de oportunidades para o comércio de bens, serviços e turismo. Trata-se de uma agenda moderna, alinhada aos desafios do crescimento sustentável e da inserção competitiva do País no cenário global”, afirma Tadros.
O acordo prevê eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação, abertura gradual de mercados, regras claras para serviços, investimentos e compras públicas, além de compromissos ambientais obrigatórios. Também resguarda setores sensíveis por meio de limites de importação, salvaguardas agrícolas, políticas de offset e exclusões específicas nas compras governamentais — como as realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Benefícios estratégicos para o setor
A Confederação avalia que a entrada em vigor do acordo fortalecerá empresas brasileiras ao ampliar acesso a mercados, reduzir barreiras técnicas e regulatórias e estimular investimentos. Em um cenário global marcado por protecionismo e reconfiguração das cadeias de valor, o tratado representa uma oportunidade concreta para expandir a presença internacional de negócios brasileiros, sobretudo os de pequeno e médio portes.
O setor de comércio de bens, serviços e turismo responde por parcela significativa da geração de empregos e renda no País, e deve ser diretamente beneficiado pelo aumento de previsibilidade, diversificação de mercados e maior integração econômica com parceiros europeus.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, o acordo segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, o Poder Executivo estará apto a ratificar o tratado. A CNC acompanha a evolução do debate e reforça que o avanço do acordo é estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável e para a competitividade do setor produtivo brasileiro no cenário global.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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