Informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda durante 28º Congresso de Direito Constitucional do IDP
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu instrumentos financeiros inovadores do Plano de Transformação Ecológica da pasta como ferramentas fundamentais para destravar investimento privado em projetos de baixo carbono. Ele participou do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em Brasília (DF).
Durante a mesa que debateu os desafios constitucionais da sustentabilidade face à neoindustrialização brasileira, Durigan detalhou os instrumentos que o Brasil pretende liderar na COP 30, conferência do clima que será realizada em Belém, em novembro. A estratégia do governo, disse o secretário-executivo, busca compatibilizar reindustrialização e proteção ambiental com políticas testadas pelo escrutínio democrático e por resultados mensuráveis. O Novo Brasil, como é conhecido o Plano da Fazenda, integra transformação ecológica com desenvolvimento tecnológico e melhores empregos. O governo enxerga a agenda como uma grande oportunidade de crescimento e redução das desigualdades e tem apostado em inúmeros projetos.
Segundo Durigan, a resposta para os problemas climáticos pode ser o motor para um novo desenvolvimento do país. Para isso, o governo precisa aprender com lições do passado, garantir estabilidade no presente e inovação para o futuro. “Parte importante do que a gente tem feito no Ministério da Fazenda é projetar o futuro do nosso país. […] E o mais bonito é encarar isso como uma tarefa aberta, uma tarefa democrática”, avaliou.
O diagnóstico que guia as prioridades do Brasil é distinto do observado no Norte global, onde o debate se concentra na transição da matriz energética. No Brasil, afirmou, reduzir o desmatamento é o eixo que mais impacta as emissões, sem prejuízo da modernização energética e da competitividade industrial. “Claro que pra gente isso também é um desafio, mas o nosso desafio, à brasileira, é o desmatamento. A principal causa de emissão de gás do efeito estufa na atmosfera no Brasil é o desmatamento”, explicou o secretário.
É neste cenário que o Ministério vem desenvolvendo ações concretas e inovadoras para posicionar o país na vanguarda da economia sustentável. Tais instrumentos, disse Durigan, serão detalhados como ferramentas capazes de implementar as mudanças necessárias na economia global para o mundo durante a COP 30.
Exemplos
O secretário-executivo citou como exemplo o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A ferramenta, anunciada ainda durante a COP28, em Dubai, capta recursos externos como investimento, com retorno financeiro, e direciona os rendimentos a países detentores de florestas tropicais para ações de preservação e fortalecimento de economias florestais. Liderado pelo Brasil, que fez o primeiro aporte, de US$1 bilhão, ao fundo soberano, busca mobilizar a poupança internacional sem pressionar orçamentos de países com restrição fiscal.
“Não estamos pedindo doação. Estamos pedindo investimento. Invista e nós pagamos de volta. Parte do rendimento desse investimento será destinada aos países com florestas tropicais. Não só o Brasil, em especial pela Amazônia, mas também Peru, Colômbia, República Democrática do Congo e Indonésia, responsáveis por abrigar a biodiversidade, comunidades tradicionais e por garantir condições para uma indústria eficiente e soberania alimentar. Esse é o principal argumento que temos levado, e será anunciado na COP como uma grande inovação”, esclareceu o secretário-executivo.
O EcoInvest, estruturado pelo Tesouro Nacional, é outro exemplo. A ferramenta oferece proteção cambial a investimentos produtivos e sustentáveis no Brasil. A proposta responde a uma queixa recorrente do setor industrial estrangeiro por conta da volatilidade e pretende ampliar o fluxo de capital de longo prazo em projetos estratégicos para a indústria verde, recuperação de biomas, infraestrutura para lidar com os efeitos das mudanças do clima e de inovação tecnológica para a transformação ecológica.
“[São] dois exemplos de inovação, [mas há] a taxonomia, o mercado de carbono, e uma série de outras coisas que são o legado que a gente gostaria de deixar em termos de desenvolvimento. Portanto, retomando a democracia do país, fortalecendo a economia, em sólidas bases fiscais e projetando um futuro ecologicamente sustentável, com pragmatismo, com entregas dentro do nosso contexto político”, afirmou Durigan.
Base fiscal para viabilizar o futuro
Ao tratar das contas públicas, Durigan afirmou que o presente também se faz construindo as bases do futuro e vinculou a agenda fiscal à capacidade do país de atrair investimentos e financiar a transição ecológica. “Depois de uma década muito complexa até 2023, marcada por instabilidade política e econômica, nosso papel agora é estabilizar as expectativas fiscais”, disse.
O secretário-executivo ressaltou que a trajetória recente mira, sobretudo, a previsibilidade. “Cumprimos a meta de zerar no ano passado. A meta será mantida este ano. […] No ano que vem, projetamos o primeiro superávit do país em mais de doze anos”, projetou. O controle de preços foi apresentado como outro pilar. “Inflação baixa é importante. Estamos tendo a menor inflação para o período presidencial neste terceiro mandato”, comemorou.
No campo da soberania econômica, destacou a diversificação de mercados, com a abertura de cerca de 400 novos mercados e a redução da dependência das exportações para os Estados Unidos, que caíram por volta de 20%, em 2002, para aproximadamente 10% atualmente. Segundo Durigan, o conjunto dessas variáveis confere lastro à política industrial e climática.
“Responsabilidade fiscal, estabilidade de preços e gestão prudente do balanço externo criam o ambiente para capital de longo prazo, sustentam a reindustrialização e financiam a agenda de transformação ecológica.”, explicou. “O presente é feito para melhorar as bases da nossa economia e o futuro precisa ser construído com inovação e responsabilidade”, concluiu.
Fonte: gov.br/fazenda/pt-br
Imagem: internet
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