A diretoria da Fecomércio-DF recebeu, nesta segunda-feira (29), a diretora da Vigilância Sanitária do Distrito Federal, Márcia Olivé, para um encontro que reuniu presidentes de sindicatos de diversos segmentos do comércio de bens, serviços e turismo. A reunião marcou a primeira participação institucional da Vigilância em um encontro com a entidade empresarial e teve como foco aproximar o órgão do setor produtivo, discutir melhorias nos processos de licenciamento e fortalecer o ambiente de negócios no DF.
Durante o encontro, Olivé anunciou que, a partir de outubro, os processos de licenciamento e renovação junto à Vigilância Sanitária ficarão mais ágeis. Com a chegada de 50 novos auditores e a previsão de reforço futuro no quadro, os pedidos de renovação serão digitalizados e automatizados, em parceria com o Portal Redesim-DF, plataforma integrada à Junta Comercial.
Segundo ela, o empresário poderá anexar toda a documentação diretamente no sistema, dispensando o envio por e-mail ao núcleo da Vigilância e reduzindo o tempo de espera. “Essa inovação vai agilizar muito para os empresários e para nós, que teremos mais tempo para investir em programas educativos e treinamentos”, afirmou.
Além da renovação, a licença inicial também foi tema das conversas. O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, ressaltou a necessidade de reduzir o tempo de concessão de licenças, que hoje pode ultrapassar 30 dias em setores como bares, restaurantes e farmácias. Segundo ele, o prazo prejudica os empresários que já arcam com aluguel e folha de pagamento antes de poder iniciar as atividades.
“Precisamos que as licenças sejam liberadas de forma mais rápida, principalmente para os setores de maior impacto, como bares, restaurantes e farmácias. Defendemos que atividades de baixo risco tenham a licença concedida de forma mais rápida, com prazo posterior de 90 dias para se adequar às regras, por exemplo, sob pena de cancelamento”, afirmou.
Na reunião, os sindicatos reivindicaram mais fiscalização contra empresas sem licenciamento e contra o comércio ambulante irregular, considerado concorrência desleal com os empresários que pagam impostos e geram empregos. Também foi sugerida a criação de um canal específico de denúncias para que a Vigilância atue mais rapidamente contra estabelecimentos irregulares, além da realização de um fórum com especialistas e a criação de uma Câmara Técnica para formular políticas e normativos locais, sem depender exclusivamente de regras federais.
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