Em evento no qual fez palestra e foi homenageado, nesta segunda-feira (30/6), em São Paulo, secretário destacou impactos da simplificação e da desoneração de investimentos e exportações
Os efeitos da Reforma Tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dependem de vários fatores e aparecerão ao longo da transição para o novo sistema, mas alguns desses impactos já estão sendo percebidos agora. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (30/6) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele fez palestra e foi homenageado em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a instituição jurídica associativa mais antiga do estado de São Paulo.
Na palestra, Appy fez um relato sobre o avanço da regulamentação da reforma no Congresso Nacional, destacando a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 no Senado Federal. Esse projeto tem como ponto central a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o tributo de alçada de estados, Distrito Federal e municípios introduzido pela reforma. O Comitê Gestor do IBS fará a arrecadação e compensação de débitos e créditos do tributo, a distribuição da receita para os entes federativos, a gestão do contencioso administrativo e a interpretação da legislação, assegurando que ela seja uma só para todo o país.
O secretário também ofereceu uma panorâmica sobre o andamento da regulamentação na esfera infralegal, com a elaboração do regulamento, que detalha a aplicação das novas regras de tributação do consumo, e o desenvolvimento dos sistemas operacionais, que incluem o split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o tributo a ser recolhido aos cofres públicos.
Crescimento da economia
Após a palestra, falando a jornalistas, Appy analisou os efeitos da reforma no PIB, um dos quais “vai aparecer ao longo da transição e na proporção da transição, que é a desoneração de investimentos e exportações”. Outro impacto, segundo o secretário, tem relação com a simplificação do sistema e a projeção é de que apareça já em 2027, com a extinção do PIS/Cofins. O ano de 2027 será o primeiro da implementação, de fato, da reforma, uma vez que 2026 será ano de testes.
“Mas o grosso dessa simplificação vem em 2033, com o fim do ICMS, que é, disparado, o tributo mais complexo que temos hoje no Brasil”, afirmou Appy, que acrescentou: “Uma parte muito importante dos efeitos tem a ver com decisões de investimentos das empresas. E algumas dessas decisões estão começando agora. As empresas, ao investirem, decidem investir com base no novo sistema tributário e se organizam de uma forma mais eficiente do que se o investimento fosse feito com base no velho sistema tributário”.
Fundado em 29 de novembro de 1874, o Iasp é uma associação civil de fins não econômicos que congrega atualmente os principais juristas, professores, advogados, magistrados e membros do Ministério Público do país.
Fonte: gov.br/fazenda/pt-br
Imagem: Internet
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