O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 5.811/2025, que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para 20 dias. A medida, que ainda depende de sanção presidencial, prevê implementação gradual a partir de 1º de janeiro de 2027. A proposta tem impacto direto sobre o ambiente de trabalho em diferentes setores da economia, incluindo a cadeia de turismo e hospitalidade, que reúne atividades como hotelaria, bares, restaurantes e serviços.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo considera a regulamentação necessária, especialmente para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal, que apontou omissão legislativa sobre o tema. A entidade avalia como positiva a mudança no custeio da licença, que deixará de ser pago diretamente pelas empresas e passará a ser responsabilidade da Previdência Social, na forma de salário-paternidade. A implementação ocorrerá de forma escalonada: dez dias de licença a partir de 2027, quinze dias em 2028 e vinte dias a partir de 2029.
Apesar de reconhecer avanços no texto aprovado, a CNC chama atenção para pontos que ainda exigem acompanhamento. Um deles é a previsão de estabilidade provisória ao trabalhador após o retorno da licença. Para a entidade, diferentemente da licença-maternidade — que envolve recuperação biológica — a ampliação da proteção ao pai pode gerar insegurança jurídica e custos adicionais para as empresas.
Outro aspecto destacado é o possível impacto sobre micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% dos empregadores no país. Segundo a CNC, a licença de 20 dias supera a média global de nove dias indicada em estudos da Organização Internacional do Trabalho, o que pode dificultar a reposição de mão de obra, especialmente em negócios com estruturas reduzidas, comuns no setor de alimentação e hospedagem.
Ainda assim, a CNC avalia que o projeto aprovado apresenta maior equilíbrio em comparação a versões anteriores que previam até 60 dias de afastamento. A entidade afirma que seguirá acompanhando o tema e defendendo mecanismos que fortaleçam a negociação coletiva e permitam a ampliação de direitos trabalhistas sem comprometer a competitividade e a geração de empregos.
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