Especialistas apontam necessidade de tratar a CNH como política pública de preservação da vida
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 8.085/2014 promoveu, na quarta-feira (25), audiência pública para discutir a formação de condutores no Brasil e as mudanças no processo de habilitação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou o debate, que reuniu especialistas e representantes de entidades, em razão dos impactos do tema na segurança viária e no setor produtivo.
O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (SOL-RJ) destacou a necessidade de repensar o modelo brasileiro de formação de motoristas e questionou como inserir, desde o início do processo de habilitação, o conceito de “Visão Zero”, estratégia internacional que considera inaceitável qualquer morte ou lesão grave no trânsito. Segundo o parlamentar, a comissão busca um modelo de aprendizado que contribua para o cumprimento das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) de redução de mortes no trânsito. “O atual processo de formação contribui para essas metas ou é um entrave?”, questionou.
Durante a audiência, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, defendeu que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja tratada como uma política pública de preservação da vida, e não como um procedimento meramente administrativo. Para ele, a flexibilização excessiva do modelo atual compromete a segurança viária e a qualidade da formação dos motoristas.
“A habilitação não pode ser tratada como um processo meramente administrativo. Ela é, antes de tudo, uma política pública de preservação da vida”, afirmou Valença. Segundo ele, a simples redução de exigências, sem critérios claros de avaliação, pode agravar o cenário de acidentes no País.
Valença também defendeu a criação de um Plano Nacional de Formação de Condutores, com diretrizes nacionais, padronização do ensino e maior segurança jurídica. “Em vez de apenas contar carga horária, é preciso garantir que o candidato comprove, na prática, que domina manobras essenciais para uma condução segura”, disse.
Também participou da audiência o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SindCFC-MG), Alessandro Dias, que ressaltou o compromisso das entidades do setor com a construção de um modelo mais seguro e criticou a banalização do processo formativo. “Existe um compromisso integral da nossa parte, de toda a categoria, para que se chegue a um modelo de formação de condutores realmente capaz de mudar a realidade da segurança no trânsito”, afirmou.
Para ele, a CNH deve ser tratada como instrumento de política pública, com formação, educação e fiscalização atuando de forma integrada.
A audiência pública contou ainda com a participação de Matheus Martins, presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Acesp); Vilnei Pinheiro Sessim, vice-presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran-RS) e representante do Instituto Zero Acidente; e Yomara Ribeiro, presidente da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), entre outros convidados.
A comissão especial segue analisando o PL nº 8.085/2014 e outras propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de consolidar um relatório voltado à redução de acidentes e ao fortalecimento da formação de condutores como instrumento de proteção à vida.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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