Confederação acompanhou sessão solene na Câmara dos Deputados que destacou a importância de políticas públicas e ações integradas para enfrentar o mercado ilegal no Brasil
O combate à pirataria e à biopirataria é um desafio estratégico para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. Estimativas apontam que, apenas em 2022, o comércio irregular movimentou cerca de R$ 500 bilhões, segundo estudos de entidades do Sistema da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse mercado ilegal impacta diretamente a arrecadação tributária, reduz competitividade, ameaça a segurança do consumidor e prejudica setores essenciais, como vestuário, informática, combustíveis e farmacêutico, que deixaram de gerar mais de 35 mil postos de trabalho por causa da concorrência desleal.
Além das perdas econômicas, pesquisas indicam que 30% dos consumidores brasileiros ainda optam por produtos falsificados, motivados por preço ou desconhecimento dos riscos. Essa prática, além de alimentar o crime organizado, expõe a população a sérios perigos, especialmente em itens como medicamentos e eletrônicos.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reafirma sua posição favorável à pauta de combate à pirataria e à biopirataria, defendendo políticas públicas robustas, fiscalização eficiente e conscientização social.
Esses dados foram apresentados no dia 9 de dezembro, durante Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. A CNC acompanhou o evento que reuniu representantes do governo, setor privado e entidades da sociedade civil para discutir estratégias integradas contra o mercado ilegal.
Entre os destaques da sessão, o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, apresentou iniciativas para fortalecer a proteção à propriedade intelectual, incluindo campanhas educativas e a criação da Plataforma Nacional de Combate à Falsificação de Bebidas, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), da Associação Brasileira de Defesa Vegetal e Biotecnologia (Crop Life) e da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) também alertaram para os impactos da pirataria na inovação e na competitividade industrial, enquanto a Receita Federal reforçou a importância da fiscalização aduaneira e do investimento em tecnologia para impedir a entrada de produtos ilegais no País.
A CNC, por meio da assessoria da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), acompanhou os debates e reafirma o seu compromisso com medidas integradas que promovam segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e proteção ao consumidor. Para a entidade, o enfrentamento à pirataria exige cooperação entre governo, setor produtivo e sociedade, com foco em educação, fiscalização e atualização legislativa.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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