Entidade reforça que mudanças na jornada devem ser construídas por acordos coletivos e alerta para aumento de custos e impacto nas pequenas empresas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir os impactos do possível fim da escala 6×1 na jornada de trabalho no Brasil. O encontro, solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e também assinado pelo então deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) e atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, reuniu representantes do governo e de entidades do setor produtivo.
O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente em exercício da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior, reafirmou a posição da entidade: mudanças na jornada devem ser fruto de convenções e acordos coletivos, respeitando a realidade de cada setor.
Segundo Dall’Acqua, legislações rígidas e generalizadas podem fragilizar a autonomia sindical e gerar impactos relevantes, especialmente, em micros e pequenas empresas. Ele demonstrou preocupação com o aumento automático do custo da folha salarial caso a jornada seja reduzida de 44 para 36 horas semanais, o que poderia elevar despesas em até 18% — percentual impossível de ser absorvido por muitos negócios.
O representante da CNC lembrou ainda que diversos setores já praticam jornadas específicas, fruto de negociação coletiva, como é o caso da saúde com o modelo 12×36. “Romper esses arranjos pode gerar desequilíbrios, quebrar rotinas de funcionamento e aumentar custos operacionais”, afirmou.
Produtividade e tendências internacionais
Outro ponto destacado foi a necessidade de considerar a baixa produtividade média brasileira, estagnada desde os anos 1980. Enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registram produtividade por hora superior a US$ 60, no Brasil esse valor gira em torno de US$ 17.
Dall’Acqua apresentou também um panorama internacional: embora muitos países tenham jornadas legais próximas a 40 horas, a jornada real, que é aquela resultante de negociações, costuma ser menor em nações com forte diálogo social. Na Alemanha, por exemplo, a média é de 34 horas; nos EUA, 38; e, no Japão, 37 horas semanais.
No Brasil, negociações coletivas já permitiram reduções em diversos setores, levando a uma média real de 38,5 horas por semana. Para o representante da CNC, esse caminho gradual e negociado é o mais seguro e sustentável.
Governo reforça importância da pauta
O ministro Guilherme Boulos expôs a visão do governo federal sobre a proposta e ouviu contribuições de parlamentares, do setor produtivo e de representantes dos trabalhadores. Já o deputado Rogério Correia reforçou que a Comissão de Finanças e Tributação tem papel estratégico na análise dos impactos econômicos e fiscais de eventuais mudanças.
A CNC reiterou que está aberta ao diálogo, mas defende que qualquer alteração na jornada seja construída por meio da negociação coletiva, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores. A entidade avalia que mudanças precipitadas podem gerar aumento de custos, perda de competitividade, informalidade e impactos no setor público, especialmente em saúde e educação.
A audiência também contou com a participação de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Senado aprova PEC que reduz jornada semanal para 36 horas
Paralelamente ao debate na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de maneira simbólica e extrapauta, a PEC nº 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada semanal para 36 horas em quatro anos, sem redução salarial.
A aprovação ocorreu rapidamente, enquanto o plenário da comissão estava esvaziado, o que gerou críticas de parlamentares e do setor produtivo. A matéria segue para deliberação no Plenário do Senado.
Fotos: Paulo Negreiros
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