Em 18 de março de 2026, representantes de entidades do sistema produtivo participaram de reunião institucional com o Deputado Federal Leur Lomanto Júnior, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e com o relator da matéria, Deputado Federal Paulo Azi, para tratar da PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada semanal para 36 horas e impacta diretamente a escala 6×1.
A FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar foi representada pela Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria Jurídica, e pela assessora parlamentar Dra. Fabiane.
Durante a reunião, a Dra. Lirian Cavalhero, em nome da FBHA, apresentou manifestação técnica, destacando que o setor de turismo possui funcionamento contínuo, inclusive em finais de semana e feriados, com forte dependência de mão de obra presencial e predominância de micro e pequenas empresas. Foi ressaltado que a eventual implementação da proposta, sem transição adequada e sem ganhos de produtividade, poderá gerar aumento de custos, necessidade de novas contratações, elevação de preços e perda de competitividade, impactando diretamente o setor.
O Presidente da CCJC indicou que a tramitação dependerá de articulação política entre lideranças partidárias, com análise inicial focada na admissibilidade constitucional. O relator, por sua vez, sinalizou abertura ao diálogo e à construção de alternativas, incluindo modelos de transição e negociação de escalas.
A FBHA reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e defende que o debate considere a realidade econômica dos setores e a preservação dos empregos.
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