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Secretário apresenta, no III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, os pilares da nova relação entre o Fisco e o contribuinte, baseada na cooperação e
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Documento continuará sendo debatido por representantes de governos e sociedade civil; material subsistirá a construção de um plano de governança ambiental O Ministério do
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico. Editada para conter o aumento nas tarifas de energia
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender principalmente o Fundo
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda das
