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O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 976/23, pelo qual os edifícios residenciais
Secretário apresenta, no III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, os pilares da nova relação entre o Fisco e o contribuinte, baseada na cooperação e
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Documento continuará sendo debatido por representantes de governos e sociedade civil; material subsistirá a construção de um plano de governança ambiental O Ministério do
