Por Grace Gosson. Advogada e Empresária do setor de hospedagem. Presidente do SHRBS/RN – Sindicato de hotéis, restaurantes, bares e similares do RN, afiliado à FBHA.
O fim da jornada de trabalho 6×1 é um tema que tem gerado grande preocupação no setor produtivo. Ganha relevância, portanto, a necessidade de ampliar a discussão e projetar o impacto econômico de tal alteração constitucional em nosso país.
Nestes últimos dias, foi publicado um estudo elaborado pelo setor de economia da CNC – Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo –, que levanta os impactos econômicos dessa alteração nos setores que a Confederação representa. Entre os vários dados apresentados, observou-se que o turismo será um dos setores mais impactados, com um aumento estimado de 54% no custo de adequação, considerando a folha de salários e as equiparações.
E o que explicaria todo esse aumento?
Ora, já se sabe que o turismo é uma atividade com alta sazonalidade, ou seja, períodos de grande movimentação em contraste com épocas de baixa temporada, quando há forte redução da demanda. Associado a isso, trata-se de um setor em que a mão de obra representa o maior custo, pois funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive domingos e feriados. Ou seja, é um segmento que necessita de maior flexibilidade nas relações de trabalho e de menor rigidez, a fim de se adequar melhor à sua realidade operacional.
Ademais, a própria natureza do serviço exige a presença humana. Isto é: não é possível automatizar toda a operação do turismo, especialmente nos meios de hospedagem.
É possível substituir alguns processos, como o pré-check-in por e-mail, o pagamento por link ou totens, ou ainda oferecer autosserviços de alimentação, especialmente em hotéis executivos. Todavia, no turismo é imprescindível a presença de pessoas para receber, acolher, tirar dúvidas e construir experiências inesquecíveis para cada viajante.
É por isso que essa alteração constitucional, ao reduzir o teto da jornada de trabalho, impactará diretamente e de forma significativa o setor de turismo.
Uma vez aumentado o custo contábil por meio do maior impacto sobre a folha de salários, haverá maior compressão da margem operacional da empresa e, por consequência, será necessário ajustar os preços — o que, em última análise, será repassado ao cliente.
O mesmo estudo ao qual nos referimos acima aponta que essa mudança legislativa resultará em uma alta estimada de 13% nos preços, em uma redução de 4,6% do PIB brasileiro e em aumento da informalidade. Ou seja, toda a sociedade perde.
Os países que adotaram uma redução gradual da jornada de trabalho o fizeram somente após aumentar significativamente a produtividade. Não basta reduzir as horas trabalhadas: é necessário primeiro elevar a produtividade para, então, reduzir o tempo de trabalho. E o ganho de produtividade passa, necessariamente, pela qualificação e pela educação dos trabalhadores — aspectos em que nosso país ainda estálonge do ideal.
Assim, é fundamental que, antes de se promover uma alteração constitucional tão significativa, todos os atores envolvidos tragam àmesa os elementos necessários para uma tomada de decisão responsável, evitando mudanças que possam resultar em prejuízos a economia nacional.
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