A comissão temporária para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA) deve discutir na quarta-feira (24) o andamento das investigações contra o Brasil feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR – United States Trade Representative). O debate está marcado para 9h30.
O USTR, que coordena a política comercial internacional dos EUA, tem utilizado a Seção 301 do Código Comercial norte-americano para apurar supostas práticas irregulares do Brasil em diversas áreas. Estão incluídas nas investigações, por exemplo, as acusações de que o Supremo Tribunal Federal praticou censura em redes sociais e de que o pix seria uma forma de concorrência desleal com serviços de pagamento norte-americanos.
A audiência foi solicitada pela relatora da comissão, senadora Tereza Cristina (PP-MS). No pedido (REQ 1/2025 – CTEUA), ela afirma que a reunião é uma oportunidade para ouvir de autoridades brasileiras, representantes do setor privado dos dois países e especialistas as atualizações sobre o andamento do processo. Para a senadora, a investigação pode ser utilizada para buscar justificar novas sanções por parte dos EUA.
“Nesse sentido, pode representar um risco real às exportações, ao sistema financeiro e à economia brasileiros. A realização da audiência pública permitirá que a comissão exerça seu papel institucional de reunir informações das diversas partes envolvidas para construir um quadro claro dos interesses, motivações e forças atuantes em ambos os lados e de buscar canais de interlocução com atores-chave nos dois países”, diz a senadora no requerimento.
Foram convidados para a audiência:
- o economista Marcos Prado Troyjo;
- o diplomata e consultor Roberto Carvalho de Azevêdo;
- o advogado e consultor Welber Barral;
- o diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel;
- a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Lacerda Prazeres; e
- a gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria, Constanza Negri Biasutti.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Fonte: Agência Senado
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