Webinário debateu avanços e desafios do modelo brasileiro de créditos de carbono e expos visões complementares
O Brasil vive um momento decisivo na consolidação de sua política climática. Durante o webinário Mercado de Carbono na Amazônia: Desafios do Modelo Brasileiro — organizado pelo Pulitzer Center e pelo jornal Folha de S. Paulo, realizado na quinta-feira (4/9) — especialistas, autoridades e formadores de opinião apresentaram visões complementares: de um lado, o empenho do Governo Federal em fortalecer o mercado regulado com integridade e participação social; de outro, o alerta de articuladores sobre vulnerabilidades do mercado voluntário. Em comum, a percepção de que o Brasil ocupa posição central na corrida climática global e terá na COP30 uma vitrine para consolidar esse protagonismo.
A subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, destacou que o Governo Federal está em fase de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, previsto na Lei 15.042/2024, que institui o mercado regulado de carbono no País. Segundo ela, a legislação garante a integração entre o mercado regulado e o voluntário, ampliando a transparência e a escala das ações. “O objetivo é construir um mercado íntegro, transparente e inclusivo, que contribua não apenas para a mitigação climática, mas também para a geração de emprego, renda e redução das desigualdades”, afirmou.
Cristina ressaltou ainda que a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais será condição central para a legitimidade dos seus projetos. “A justiça nos mercados será a base para que o Brasil seja referência global na agenda”, afirmou.
O secretário de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio de Melo, reforçou a importância dos mercados de carbono como instrumentos capazes de canalizar recursos e acelerar soluções de mitigação. “Estamos diante de uma emergência que exige rapidez e escala. Os mercados de carbono têm o potencial de ampliar e viabilizar projetos de redução de emissões em todo o mundo”, disse.
A gerente de programas do Pulitzer Center, Maria Rosa Darrigo, ressaltou a importância de ampliar o acesso às informações. “O mercado de carbono ainda é um tema restrito a nichos técnicos. Nosso papel é democratizar o debate e levar essa discussão também a escolas, universidades e comunidades diretamente impactadas”, disse.
Representantes da imprensa trouxeram alguns contrapontos baseados em investigações. O repórter Fábio Pontes, da InfoAmazônia, relatou casos em que o mercado voluntário apresentou fragilidades. “Há situações de contratos assinados sem consulta adequada a comunidades e sobreposição de áreas com atividades ilegais, o que compromete a credibilidade dos projetos”, afirmou.
Para Cristina Reis, todo esse processo exige diálogo permanente entre os diversos setores da sociedade envolvidos com o tema, mas que abre uma oportunidade histórica para o País. “Estamos diante de uma chance única de mostrar que o Brasil pode conciliar preservação ambiental, justiça social e desenvolvimento econômico. Essa é a mensagem que queremos levar para Belém em 2025”, completou.
Fonte: gov.br/fazenda/pt-br
Imagem: Internet
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